A cooperação internacional judiciária no mercosul – proatividade das Cortes Constitucionais
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Resumen en español
O Mercosul foi criado em 1991 com uma estrutura institucional que exclui as pessoas ao acesso do sistema de solução de controvérsias. Sensíveis a isso, desde 2003 as Cortes Constitucionais dos Estados Partes mantém um diálogo intenso, inclusive com observadores nacionais e de terceiros países, com objetivo de conferir segurança jurídica às relações intra-bloco, através da conjugação de esforços e criação de mecanismos para suprir essa deficiência institucional.
Resumen en ingles
The Mercosul was created in 1991 and its institutional structure excludes people to access of conflicts system solution. The Constitutional Courts are sensitive of these and since 2003 they maintain an intense dialog, including national observers and people from third countries. The specific goal of Constitutional Courts is offer a juridical safety to relationships on Mercosul, through coordinate their efforts? and mechanisms to supply that institutional deficiency.